Brasília - A proposta que prorroga por mais quatro anos a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é a principal moeda de troca na política brasileira no momento. O Congresso precisa aprovar a matéria para que o imposto continue a existir até 2011. Então, a pressão vem de todo o lado, uma vez que estamos falando de R$ 40 bilhões por ano.

Enquanto a oposição ressalta que o governo não precisa do dinheiro deste imposto, uma vez que a arrecadação é recorde e a carga tributária colossal; o governo destaca que sem os recursos da CPMF, programas sociais sentirão na pele a falta de dinheiro. Os governistas também afirmam que o orçamento de 2008 depende deste tributo, e que ele é a melhor solução encontrada para combater a sonegação fiscal.

O problema é que o atual governo precisa de 49 votos no Senado - ao total são 81 – para que a contribuição provisória mais permanente que existe continua a fazer parte dos nossos dias. E o governo não conta com todos esses votos. Terá que negociar, e negociar muito, para que os senadores não repitam a “molecagem” adotada na votação da medida provisória que criaria a Secretaria de Ações de Longo Prazo (Sealopra).

Nesta votação, os parlamentares do PMDB se uniram à oposição e rejeitaram a criação de mais um ministério, obrigando o presidente Lula a dar emprego ao filósofo Mangabeira Unger por meio de decreto.
Sentindo que a análise da proposta não vai ser moleza, tendo em vista que a relatora da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já avisou que seu parecer será contra a matéria, o governo começou a jogar pesado.

Os senadores já foram avisados por meio da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), que a liberação de recursos do governo federal aos Estados vai depender de como os senadores vão se comportar durante a votação da matéria. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, também já deu seu recado: “A CPMF é fundamental para o governo, que não vai abrir mão até o último minuto”.

E no meio deste tumulto todo, está o povo brasileiro, aquele que ganha salário de terceiro mundo, mas paga imposto de primeiro; aquele que sem educação, saúde, emprego, segurança, insiste em acreditar em dias melhores para o país que só tem condições de lhe maltratar.

A CPMF será aprovada, não resta a menor dúvida. Até porque, com a saída de Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado – que oficialmente saiu por 45 dias, mas que na prática não retornará mais ao comando do Congresso – o Senado será presidido pelo petista Tião Viana (AC).

A Câmara, que já é presidida pelo também petista Arlindo Chinaglia (SP), já fez o seu dever de casa para este ano. Os deputados aprovaram em dois turnos, apesar da obstrução da oposição, a proposta da CPMF. Ela agora está no Senado, um lugar no qual o governo não conta com a maioria obscena da Câmara, mas que vai respeitar as vontades soberanas do Planalto. E o palácio deseja, mais do que tudo, a continuidade da CPMF. E o seu desejo será atendido, mediante algumas rodadas de negociações.

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